A “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica

Abstract

Resumo O artigo perspectiva a questão do trabalho escravo no Brasil contemporâneo a partir do marco teórico da biopolítica – descortinado pela obra de Michel Foucault e revisitado pelo projeto filosófico de Giorgio Agamben – e da metodologia do estudo de caso. Busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a empresa que se utiliza de mão de obra escrava pode ser compreendida como um espaço passível de subsunção ao conceito de campo delineado pela obra agambeniana? O texto encontra-se dividido em duas partes: na primeira, apresenta-se a questão relacionada ao transbordamento do estado de exceção na contemporaneidade, relacionando-a ao tema central do artigo; na segunda, a partir do conceito de “campo” elaborado pela filosofia agambeniana, procura-se evidenciar a figura da “empresa-campo” como espaço por excelência da produção da exceção em relação ao sujeito reduzido à condição de escravo (“vida nua”). O “Caso Fazenda Brasil Verde versus Brasil”, julgado recentemente pela CorteIDH, é então apresentado como exemplo privilegiado para a análise empreendida.Abstract The article focuses on the issue of slave labor in contemporary Brazilian reality from the theoretical framework of biopolitics – unveiled by Michel Foucault’s work and revisited by Giorgio Agamben’ s philosophical project – and the methodology of the case study. The following research problem is sought: could a company that uses slave labor be considered a space subsumed to the concept of the camp, as outlined by the Agambenian work? If so, to what extent? The article is composed in two parts: in the first one, the question is to the overflowing of the state of exception in contemporaneity, relating it to the central theme of the article; in the second, from the concept of “camp” elaborated by the Agambenian philosophy, we try to reveal the figure of the “firm-camp” as the space par excellence of the production of the exception in relation to the subject reduced to the condition of slave (“naked life”). The “Fazenda Brasil Verde v Brazil Case”, recently judged by the Inter-American Court of Human Rights, is then presented as a prime example for the undertaken analysis.