A regulação da Educação Infantil em Belo Horizonte

Abstract

Resumo:Este artigo apresenta uma pesquisa empírica dos processos de regulação e das lógicas de ação predominantes em uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) e em uma Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) de Belo Horizonte. O estudo analisa o modo como as regras e as normas emanadas pela administração municipal são formuladas, traduzidas e aplicadas no contexto dessas escolas. Os resultados evidenciam a intercessão entre o controle e a autonomia, no que concerne à regulação institucional exercida pelo Estado e à regulação situacional definida por meio da ação das docentes; o que constitui o caráter multirregulado da política de Educação Infantil do município.Abstract:This article presents an empirical research of the regulatory processes and logics of action prevalent in a Municipal School of Early Childhood Education (Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI) and in a Municipal Unit of Early Childhood Education (Unidade Municipal de Educação Infantil - UMEI) of Belo Horizonte. The study examines how the rules and regulations issued by the municipal administration are formulated, translated and applied in the context of these schools. The results show the intercession between control and autonomy, regarding the institutional regulation by the State and the situational adjustment set through the action of teachers which define the multiple regulated character of the Early Childhood Education policy by the municipality.