A jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão

Abstract

Resumo O estudo analisa criticamente decisões que envolvem mulheres presas e seus filhos nascidos na prisão. A pesquisa foi realizada nos bancos de dados do STF, do STJ e dos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso, de 2002 a 2012. Das 3.720 ementas identificadas a partir de descritores específicos, foram selecionados apenas 122 documentos relativos ao objeto da pesquisa. Tal resultado sugere uma invisibilidade do tema na instância judicial no período pesquisado. Grande parte dos julgados refere-se a tráfico, abordando o caráter hediondo associado ao delito e a aplicação de medidas de encarceramento, apesar de a maioria das presas ser primária e provisória. Destacam-se pedidos de prisão domiciliar e de liberdade provisória, em sua maioria indeferidos. O direito indisponível da criança à amamentação, à saúde e à convivência com a mãe, por vezes, é limitado diante do discurso de garantia da ordem e segurança pública.ABSTRACT This article presents a critical analysis of decisions that involves incarcerated women and their child born in prison. A search was performed in the data banks of Brazilian superior courts (the STF, STJ and the Tribunais de Justiça of Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo e Mato Grosso), from 2002 to 2012. From the 3.720 syllabus identified from specific descriptors, only 122 documents relating to the object of research were chosen. This result suggests the invisibility of this theme in the judicial proceedings during the period surveyed. A large proportion of reasons adduced refers to drugs traffic, and address the hideous nature of the offence and the application of incarceration measures in spite of most incarcerated women be primary and provisional detainees. It can be highlighted requests of domiciliary prison and release on bail, which, in most instances, were not granted. The child indisposable right to breast-feeding, to health and to living with his mother is often limited in front of a discourse of guarantee of order and public security.