Os algoritmos, aqui compreendidos como o código fonte das novas tecnologias da informação e da comunicação, são cada vez mais presentes nas mais diversas esferas do mundo moderno. Sua ampla utilização para a tomada de decisões afeta, direta e indiretamente, a vida de milhões de pessoas, suscitando a importância da discussão técnica acerca da necessidade de sua regulação, sobremodo ao se considerar seu potencial para cercear a liberdade de decisão do usuário, além de reforçar desigualdades ou inserir vieses discriminatórios. Nesse contexto, o objetivo do presente artigo é analisar como seria possível regulamentar o espaço virtual, de modo a torná-lo mais seguro, sem impedir, contudo, o avanço das tecnologias, tão importantes no mundo moderno. Diante da problemática apresentada, conclui-se pela necessidade de se instituir uma autoridade mundial para fiscalizar os algoritmos, bem como pela conscientização pública de que os algoritmos precisam de alguma regulação por parte do Estado, de modo a torná-los menos obscuros e que lhes proporcionem os resultados tão promissores que se espera. Os principais referenciais teóricos da pesquisa foram às obras dos professores doutores Lawrence Lessig, de Harvard e Wolfgang Schulz, da Universidade de Hamburgo, além do método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.
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Martins, J. D. D., & Ribeiro, M. de F. (2023). ALGORITMOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista Da Faculdade Mineira de Direito, 25(50), 173–196. https://doi.org/10.5752/p.2318-7999.2022v25n50p173-196
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