Políticas e inovação em atenção à saúde mental: limites ao descolamento do desempenho do SUS

Abstract

Analisamos a política brasileira de saúde mental quanto aos aspectos normativos, de demanda, de oferta e de financiamento. Concluímos que a sustentabilidade das inovações da reforma psiquiátrica depende de melhor financiamento e de integração dos serviços comunitários à rede de atenção primária, do desempenho geral do SUS e da redução de serviços exclusivos e autônomos na atenção primária. Existe elevada e crescente pressão de demanda medida em DALY e carga de doença. A redução dos leitos psiquiátricos observada acompanhou a redução sistêmica, porém com redução seletiva para as internações psiquiátricas. Os CAPS apresentam limites institucionais devido ao modelo adotado de administração pública direta e da capacidade de governo municipais. Dados secundários disponíveis revelam que: (i) o SUS tem poder quase monopsônico em serviços ambulatoriais e hospitalares em geral; (ii) os profissionais de saúde mental são predominantemente vinculados ao SUS; (iii) os serviços de saúde mental têm característica predominantemente extra-hospitalar; (iv) um número residual de CAPS dispõem de leitos diários; e (v) o financiamento federal para estas inovações é reduzido.We studied Brazilian policies on mental health with respect to normative, supply and demand and financing aspects. We concluded that the sustainability of innovations in psychiatric reform depends on enhanced financing and integration with primary care community services, on the overall performance of SUS and the reduction of autonomous and exclusive services in primary care. There is high and rising pressure in demand for services measured in DALY and the incidence of disease. The reduction observed in psychiatric beds was accompanied by the systemic reduction, though with selective reduction for psychiatric hospitalizations. CAPS services have institutional limits due to the model adopted of direct public administration and local government capacity. Secondary data available show that: (i) SUS has a virtual monopoly on general outpatient and hospital services; (ii) mental health specialists belong mostly to SUS; (iii) most mental health services are outpatient services; (iv) few CAPS have day-bed services available; and (v) there is reduced federal financing for these innovations.