O Santuário Ecológico de Ilhabela como área marinha protegida a ser incorporada ao SNUC: panorama atual e próximos passos

Abstract

O Santuário Ecológico de Ilhabela foi criado mediante decreto municipal em 1992, apresentando desde aquela época evidências de degradação ambiental devido a atividades humanas. Com a criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a categoria “Santuário Ecológico” passou a não ter mais validade, havendo necessidade de recategorização a uma das categorias presentes na Lei. Ilhabela é um município que tem como principal fonte de renda atividades relacionadas ao turismo, que, se mal planejadas, podem levar a impactos sociais, ambientais e econômicos. A região do Canal de São Sebastião em que o Santuário está localizado possui rica fauna marinha, mas também sofre grande pressão antrópica, fator que pode colocar em risco, inclusive, a saúde e bem-estar de moradores, turistas e da fauna marinha local. Nos últ­imos anos, grupos vêm buscando apresentar dados que justifiquem a proposta de recategorização da área, até o presente momento sem sucesso. Este artigo tem por objetivo contextualizar a atual situação do Santuário Ecológico de Ilhabela, apresentar subsídios que justifiquem sua recategorização e indicar caminhos para a continuidade do processo.