REGULAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA A PARTIR DO BIOGÁS: ESTUDO DE VIABILIDADES EM REGIÕES DA GRANDE VITÓRIA/ES

Abstract

A utilização de resíduos sólidos urbanos (RSU) para a geração de energia apresenta-se como uma importante opção para diversificar a matriz energética brasileira e, também, para solucionar o problema do lixo nos centros urbanos, gerando vários benefícios municipais. No Brasil, tanto a legislação aplicada aos resíduos quanto a que regula o seu uso para geração de energia são recentes e ainda estão em processo de aperfeiçoamento. Além da viabilidade técnica e ambiental exigida pela Lei nº 12.305/2010, a viabilidade regulatória também é considerada como fator essencial para entrave ou sucesso da atividade, justificando-se, portanto, como objetivo desta pesquisa. Nesse contexto, este artigo reúne estudos que servirão como base para compreensão do estado da arte relacionado ao tema de biogás e resíduos sólidos urbanos, com ênfase no arcabouço legal que envolve o setor no Brasil e Estado do Espírito Santo. Para tal, a pesquisa terá como área de estudo as regiões de Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, que integram a Região Metropolitana da Grande Vitória. As regiões foram selecionadas pelo motivo de possuírem o maior potencial de biogás proveniente de resíduos sólidos urbanos, segundo Atlas de Bioenergia da Agência de Serviços Públicos de Energia do Espírito Santo - ASPE (2013).