A (in)efetividade da justiça criminal brasileira: uma análise do fluxo de justiça dos homicídios no Distrito Federal

Abstract

Embora recentes no Brasil, os estudos sobre fluxo de justiça criminal têm se tornado mais frequentes. Assim, na última década aumentou o número de pesquisas que buscam analisar as formas e dinâmicas como o Sistema de Justiça Criminal (SJC) processa as ocorrências criminais. Alguns estudos buscaram analisar os principais gargalos entre as ocorrências criminais e as sentenças judiciais. Outros estudos analisaram os tempos de tramitação dos processos no sistema de justiça criminal em São Paulo. Apesar da variedade de fontes, metodologias, de forma geral, esses estudos têm analisado o funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro a partir da sua eficiência. Ou seja, avaliam a (in)capacidade do sistema de processar adequadamente toda a demanda por punição. Pouco tem sido discutido sobre a efetividade da punição, suas causas e efeitos. Neste artigo, discutimos a baixa efetividade do sistema de justiça criminal a partir da análise do fluxo de justiça dos homicídios no Distrito Federal