Abstract
… é orientado por princípios dos Direitos Humanos e sustentado na Lei da Reforma … de cuidado em liberdade que a rede de atenção psicossocial oferece aos pacientes judiciários. A …
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Amaral, M. L. (2020). Saúde Mental e Direitos Humanos. In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde Mental (pp. 237–243). Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. https://doi.org/10.47907/livro/2020/anomalia_psiquica/14
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