PANORAMA DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL

Abstract

O objetivo central do presente artigo é apresentar, com base em revisão bibliográfica, um panorama da gestão dos recursos hídricos no Brasil a partir da evolução das legislações disponíveis, dos usos da água e de algumas metodologias usadas no diagnóstico de bacias hidrográficas. As condições precárias de saneamento, que são refletidas na má qualidade dos recursos hídricos, apontam desafios que precisam ser superados principalmente no gerenciamento dos recursos ambientais como um todo. Assim, a questão da qualidade dos recursos hídricos e da água consumida pela população é urgente e atual. Os marcos legais brasileiros referentes aos recursos hídricos estão entre os mais coerentes do mundo, inclusive contemplando recomendações internacionais. Porém, o processo de planejamento ainda necessita, na prática, incorporar metas que de fato auxiliem no gerenciamento das bacias hidrográficas, unidades espaciais de análise por excelência, refletindo na qualidade da águadisponível para o consumo.