A educação nas constituições brasileiras

Abstract

A criança e o adolescente nem sempre tiveram voz e vez, seja na família, na escola, na comunidade ou na sociedade, quanto mais na legislação. Esta situação foi se modificando a partir de meados do século XX, quando estudiosos tiveram como foco central de suas pesquisas investigá-los como sujeitos do meio social. Até então, os estudos relativos à infância, ou que envolvessem questões pertinentes à criança ou ao adolescente, partiam do pressuposto de que eles eram apenas objetos de estudo, e, desta forma, não se levava em consideração que pudessem ter códigos, linguagens, pensamentos, sentimentos e expectativas individuais. As crianças e os adolescentes eram estudados sob o prisma dos adultos, e, portanto, eram tidas como "adultos em miniatura", meros receptáculos do que lhes era depositado em linguagem, cultura e educação. Os estudos atuais demonstram que as crianças também são criadoras da cultura e, portanto, sujeitos da sua história e co-partícipes da sociedade. Por isso, captar a perspectiva da criança e traçar meios para que seus anseios sejam observados é uma realidade em quase todas as culturas e legislações. É sob esta vertente, que passa a considerar as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, que este artigo é realizado, buscando-se compreender como esses atores interagem no cenário social em nosso país. Os novos protagonistas adquiriram o "status" de cidadãos por meio de alguns segmentos da sociedade, que, conscientes do seu papel, intercederam por elas e lutaram para que seus direitos fossem tutelados no texto constitucional brasileiro, respeitados e resguardados, e que fossem punidos aqueles que os violassem. Desta forma, a partir do final dos anos oitenta, quando da entrada em vigor da atual Constituição Federal, as crianças e os adolescentes adquiriam a tão sonhada cidadania.