¿PUERTAS ABIERTAS? migrações regionais, direito e integração na Comunidade Andina de Nações e no Mercosul

Abstract

O Mercosul e a Comunidade Andina de Nações estabeleceram, nas últimas décadas, legislações comunitárias sobre as migrações regionais e os migrantes. Os dois blocos foram instituídos a partir de metas de integração comercial e, posteriormente, agregaram temas sociais a seus objetivos. Este artigo apresenta o desenvolvimento normativo realizado nos processos sul-americanos de integração, em sua busca por soluções para a problemática dos deslocamentos humanos provindos de países vizinhos. Apesar dos avanços, subsistem obstáculos políticos e legais à regularização da condição dos migrantes e ao seu acesso a direitos sociais. Entre as razões apontadas, está o desalinhamento de normas internas dos países em relação aos acordos multilaterais e a pequena participação das sociedades sul-americanas na tomada de decisões. No artigo, comenta-se a adoção de princípios gerais fundamentados no respeito aos Direitos Humanos e a via de inclusão da migração e dos migrantes no projeto de uma cidadania regional.Au cours des dernières décennies, le Mercosur et la Communauté Andine ont défini des législations communautaires concernant les migrations régionales et les migrants. Ces deux entités ont été créées pour atteindre des objectifs d’intégration commerciale auxquels se sont ajoutées, par la suite, des questions sociales. Cet article présente le développement normatif réalisé dans les processus sud-américains d’intégration en vue de solutions pour résoudre la problématique des déplacements humains provenant des pays voisins. Malgré tous ces progrès, il existe toujours des obstacles politiques et juridiques pour régulariser le statut des migrants et leur accès aux droits sociaux. Parmi les raisons évoquées, il y a le manque de standardisation des normes internes des pays par rapport aux accords multilatéraux ainsi que la faible participation des sociétés sud-américaines dans le processus décisionnel. On y commente l’adoption de principes généraux basés sur le respect des droits de l’homme et la manière d’inclure la migration et les migrants dans un projet de citoyenneté régionale.In the last decades Mercosur and the Andean Comunity of Nations set important legislations on regional migration and the treatment of migrants. South American regional integration organizations have originally trade objectives and only later added social issues to their goals, among them regional migration. This article presents the normative development conducted in South American integration processes in their search for solutions to the problems of human displacement stemmed from neighboring countries. Despite advances, there remain legal barriers to regularize the status of regional migrants and their access to social and political rights. Main obstacles are the misalignment of internal law towards multilateral agreements and the minor participation of South American societies in decision-making processes. The article also comments the adoption of general principles on regional migration based on respect for the human rights and the route of inclusion of migrants in a broader regional citizenship project.