Reforma Sanitária Brasileira: contribuição para a compreensão e crítica

Abstract

Passados 20 anos da 8a. Conferência Nacional de Saúde e três décadas da fundação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde, justifica-se uma análise sobre o projeto, processo e perspectivas da Reforma Sanitária Brasileira. Desse modo, o objetivo da presente investigação é analisar a emergência e o desenvolvimento de uma Reforma Sanitária numa formação social capitalista, seus fundamentos e características, discutindo os desafios da práxis. Partindo de quatro tipos de práxis e de mudanças em sociedades - reforma parcial, reforma geral, movimentos políticos revolucionários e revolução social total - defende-se a tese segundo a qual a Reforma Sanitária Brasileira, como fenômeno social e histórico, constitui uma reforma social. O estudo tem como hipótese que a Reforma Sanitária Brasileira, embora proposta como práxis de reforma geral e teorizada para alcançar a revolução do modo de vida, apresentaria como desfecho uma reforma parcial - setorial e institucional. Realizou-se um estudo de caso, a partir de pesquisa documental, em duas conjunturas, tendo como componente descritivo o ciclo idéia-proposta-projeto-movimento-processo e, como componente explanatório, a análise do desenvolvimento da sociedade brasileira, recorrendo ao referencial "gramsciano", particularmente as categorias de revolução passiva e transformismo. Os resultados apontam para uma reforma parcial cuja práxis tenderia à manipulação político-ideológica na medida em que aponta para mudanças, mas mantém o status quo. Equivale ao binômio alusão-ilusão presente nas práticas ideológicas, quando alude aos problemas de saúde e da organização dos serviços e ilude quanto à solução. Procura-se acentuar a relevância do elemento jacobino no caso de uma Reforma Democrática da Saúde, cuja radicalização da democracia contribuiria para a alteração da correlação de forças, desequilibrando o binômio conservação-mudança em benefício do segundo e conferindo um caráter mais progressista para a revolução passiva. Esta poderia, devidamente compreendida, compor um critério para os novos sujeitos sociais constituídos mudarem a direção do transformismo.