Privação de escolaridade: a situação do jovem em conflito com a lei

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar como se dá o processo de escolarização na socioeducação, ou seja, como o direito à educação formal escolar é previsto nas legislações e como ela vem se concretizando no período em que o adolescente ou o jovem que cometeu ato infracional está sob a tutela do Estado. Por meio de pesquisa documental, analisamos os relatórios oficiais que revelam a escolarização ou não desses jovens no período de cumprimento da medida. Temos como referência teórico-metodológica o materialismo histórico-dialético. Nossos apontamentos conclusivos indicam que muito embora o Brasil possua um conjunto de normas e legislações para o atendimento do jovem cumpridor de medidas socioeducativas, esse modelo atual de ressocialização tem pouca efetividade para a reinserção do jovem após o período de internação do cumprimento de medida socioeducativa.