A tributação das criptomoedas e o uso de inteligência artificial nas energias renováveis

Abstract

O presente trabalho tem por intuito abordar a incidência – ou não – de tributos sobre as transações envolvendo moedas virtuais ou criptomoedas. Foi realizado um estudo sobre regulamentação brasileira, além de uma breve análise do direito comparado. Discussões acerca da Instrução Normativa da Receita Federal n° 1.888 de 2019 que trata da obrigatoriedade de declaração de transações envolvendo as moedas virtuais ao órgão fiscalizador mereceram destaque no estudo. A regulamentação do Imposto de Renda para o ano de 2019 também foi abordada, de forma a discutir as alíquotas atinentes às operações financeiras. Sobre a temática, foi verificado como o uso de inteligência artificial, seja através de moedas virtuais seja pelo blockchain, também está sendo usado nas áreas de energias renováveis. Para tanto, foi feito uma pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. Ao final, foi verificado que ainda há muito a ser discutido bem como a ausência de regras faz com que princípios inerentes à ordem econômica sejam desrespeitados.