O local e o global na estrutura da política ambiental internacional: a construção social do acidente químico ampliado de Bhopal e da Convenção 174 da OIT

Abstract

Neste artigo, adota-se a abordagem construtivista das Relações Internacionais (RI) para analisar o impacto normativo internacional do acidente químico de Bhopal, privilegiando-se o papel constitutivo da ação humana na Política Ambiental Internacional (PAI). Emprega-se articulação de conceitos construtivistas, útil na visualização da estrutura em que está inserido o evento local e, também, do processo de construção social tanto do evento quanto da norma internacional que precipitou.O pressupostoéodeque prevalece a co-constituição entre estruturas e agentes - responsáveis pela construção social do evento-ede que, portanto, não se pode prescindir desses elementos, tampouco dos elos que os unem. Almeja-se, por um lado, compreender a maneira pela qual o evento local é construído socialmente, tendo por referência a estrutura de idéias e de normas, referidas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável; e, por outro, como a ocorrência local gera impactos políticos, sociais e normativos em nível global. Assim, evidenciam-se elementos de globalidade, pertencentes ao evento local, sobretudo quando se verifica um processo de amadurecimento ideacional e normativo que tem como marcos políticos a Conferência de Estocolmo sobre o Meio Ambiente Humano de 1972 e a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente, ocorrida no Rio de Janeiro, em 1992. Assim, destaca-se o contexto cultural e institucional da cena ambiental como um todo, evidenciando-se o veio condutor do processo de construção social enfocado: a relação local/global na área ambiental. Focaliza-se, também, o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) como agência líder na discussão internacional da segurança química a fim de indicar por que a construção normativa enfocada se verifica no fórum daquela Organização Internacional (OI).The present article utilizes the constructivist approach of International Relations (IR) to analyze the international normative impact of the Bhopal chemical accident, focusing on the constitutive role of the human action on the International Environmental Politics (IEP). It adopts an articulation of constructivist concepts, useful to visualize the structure in which the local event is embedded, as well as the social construction process of either the event and the international norm launched. The assumption is that a co-constitution relation between structure and agents, who are responsible for the social construction of the event, is preponderant and that, consequently, it is impossible to exclude these elements or their connecting links from the analysis. The article aims at understanding, on the one hand, the way in which the event is socially constructed, referring to the ideational and normative structure of environmental protection and sustainable development; and, on the other, how the local event produces political, social and normative impact at international level. As a result, the global features of local events become evident, specially considering the ideational and normative fulfillment of an environment consciousness, whose political milestones are the Stockholm 1972 United Nations Conference on the Human Environment and the 1992 United Nations Conference on Environment and Development, held in Rio de Janeiro. Therefore, the article emphasizes the cultural and institutional environmental context as whole, pointing out the local/global relationship. It also focuses on the role of the International Labour Organization (ILO) as a leader agency in the chemical safety field, in an attempt to indicate why the normative construction process has taken place on the forum of that International Organization (IO).