Judicialização de medicamentos: uma revisão sistemática da literatura no Brasil entre os anos de 2015 e 2019

Abstract

Introdução: A judicialização da saúde, principalmente quanto à requisição de medicamentos, tem se tornado popular em todo o país, em que aqueles que se sentem com o direito de acesso à saúde negado buscam por meio da justiça a garantia do acesso. No entanto, por vezes a judicialização com fins individuais passa a inverter a lógica dos princípios do Sistema Único de Saúde quando privilegia apenas um indivíduo, e não a necessidade do coletivo. Esse contexto reflete pontos frágeis das políticas públicas, que pedem por soluções que facilitem o acesso à assistência farmacêutica e minimizem os custos provenientes da judicialização. Objetivo: Identificar estudos acerca da judicialização da saúde, com enfoque no fornecimento de medicamentos. Métodos: Trata-se de uma revisão sistemática a partir do Methodi Ordinatio, realizado nas bases Scopus, Scielo e Science Direct, considerando os anos de 2015 a 2019. Resultados: Do total de 706 artigos, 16 foram selecionados, dando origem a quatro categorias: perfil dos autores, características das ações, custo da judicialização de medicamentos e questões que permeiam a judicialização de medicamentos. Estudos majoritariamente brasileiros, com ações impetradas por diferentes faixas-etárias solicitando medicamentos de baixo a alto custo, predominantemente para doenças crônicas. Conclusão: A interferência do judiciário no acesso a medicamentos visa garantir o direito à saúde, mas fere princípios do sistema de saúde. A judicialização de medicamentos vem crescendo no país, estabelecendo o conflito entre o direito à saúde garantido pela Constituição Federal e a estruturação dos serviços para sua efetivação.