Towards a critique on intellectual property

Abstract

Abstract In order to understand the essence of digital and virtual world relations and their outcomes, as they gain more social relevance in contemporary society, this paper investigates the category of intellectual property not from the prism of the law but rather on philosophical terms. Such philosophical analysis is based on immanent critique. The starting point is the axiomatic notion of modern capitalism, where the categories of property and intellectual property are regarded as two separated entities. Hegel’s philosophy of law enables an important reflection on these two categories since, already in its method, it apprehends the contradictions of bourgeoisie society. Accordingly, contrasting reality and Hegel’s understanding, a conflict arises within the notion of intellectual property and its praxis under the rule of law. The state appears as a necessity to guarantee and mediate an immanent conflict that arises from the privatization of intellectual property. As an insoluble problem that emerges within such praxis, the present analysis offers an alternative to the paradigm of a split between property and intellectual property. Based on Lukács’ non-essentialist-ontology of the social-being, intellectual property is explained through the prisms of labour and cultural development of human thought.Resumo Para entender a essência das relações mundiais digitais e virtuais e seus resultados, à medida que ganham maior relevância social na sociedade contemporânea, este trabalho investiga a categoria da propriedade intelectual não a partir do prisma da lei, mas sim em termos filosóficos. Tal análise filosófica é baseada na crítica imanente. O ponto de partida é a noção axiomática do capitalismo moderno, onde as categorias de propriedade e propriedade intelectual são consideradas como duas entidades separadas. A filosofia do direito de Hegel possibilita uma importante reflexão sobre essas duas categorias, pois, já em seu método, apreende as contradições da sociedade burguesa. Assim, contrastando a realidade e o entendimento de Hegel, surge um conflito dentro da noção de propriedade intelectual e sua práxis sob o Estado de Direito. O Estado surge como necessidade de garantir e mediar um conflito imanente que decorre da privatização da propriedade intelectual. Como um problema insolúvel que surge dentro dessa práxis, a presente análise oferece uma alternativa ao paradigma de uma divisão entre propriedade e propriedade intelectual. Baseada na não essencialista-ontologia do ser-social de Lukács, a propriedade intelectual se explica através dos prismas do trabalho e do desenvolvimento cultural do pensamento humano.