O perito e a missão pericial em Direito Civil

Abstract

INTRODUÇÃO Desenvolvida essencialmente a partir dos meados do século passado (séc. XX) – sobretudo no rescaldo da segunda guerra mundial com o incremento da circulação rodoviária e dos aci-dentes dela decorrentes – a avaliação dos danos corporais em direito civil constitui uma área de intervenção pericial cada vez mais relevante no âmbito da clínica forense, verificando-se um con-tínuo e significativo crescimento anual do volume de perícias desta natureza. Apesar dos substanciais progressos verifica-dos em Portugal neste domínio desde os finais dos anos 80 – período durante o qual se assistiu ao aparecimento de cursos de pós-graduação incidindo especificamente sobre a avaliação de danos corporais, ao desenvolvimento de associa-ções científicas dedicadas a esta problemática, à publicação de livros e revistas periódicas nacio-nais nesta área, à realização de encontros cien-tíficos abordando este tema, à criação da com-petência em avaliação dos danos corporais pela Ordem dos Médicos e, muito recentemente, à entrada em vigor da primeira tabela portuguesa de incapacidades para o direito civil -apesar de todos esses progressos, dizíamos, a verdade é que existem ainda insuficiências e deficiências nacio-nais diversas neste âmbito, nomeadamente na qualidade das avaliações periciais concretizadas. Na realidade, se pertence cada vez mais ao passado a época em que os exames periciais de avaliação do dano corporal em direito civil se limi-tavam à resposta simples a um conjunto de questões mais ou menos numerosas (circunstân-cia que os levou a ficarem conhecidos na gíria 1 1 A presente reflexão parte de texto subordinado ao título A " missão " de avaliação do dano corporal em direito civil, previamente publicado pelo autor em 2000, na Revista Sub Júdice (nº 17, pp 23 a 30).