Influência do fundo de participação dos municípios e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar quais os efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da responsabilidade fiscal no nível de desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. Foram analisados 5.541 municípios durante o período de 2006 a 2016. O tratamento dos dados ocorreu por meio da análise exploratória e do modelo de regressão para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados do estudo indicaram relação significativa e positiva entre o FPM e o desenvolvimento socioeconômico. Todavia, não foram observados efeitos da gestão fiscal responsável sobre o desenvolvimento. Esses resultados corroboram, parcialmente, a hipótese defendida por este estudo, demonstrando que o desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros foi afetado positivamente pelo FPM. Assim, há evidências empíricas de que essa transferência intergovernamental (FPM) cumpriu o seu papel, ou seja, foi um importante instrumento para atenuar as desigualdades socioeconômicas existentes nos municípios brasileiros.