Diagnosticar falhas e solucionar litígios de saúde: o processo de criação da CRLS

Abstract

Resumo O artigo recupera o histórico de criação da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), um órgão público na cidade do Rio de Janeiro responsável por tentar encaminhar extrajudicialmente as demandas de pessoas que pretendem processar o Estado para acessar um serviço ou bem de saúde. A partir da combinação entre revisão bibliográfica, pesquisa documental e trabalho de campo, discuto como a formulação da CRLS constitui um processo simultâneo de diagnóstico de falhas e proposição de soluções para os litígios de saúde. Em diálogo com uma abordagem antropológica do Estado e das políticas públicas, argumento que a elaboração de mecanismos e instituições de gestão estatal não pode ser pensada de modo descolado da própria produção das questões problemáticas nas quais o poder público deve intervir. Assim, se, por um lado, a inauguração da Câmara contribui de maneira decisiva para consolidar o “excesso de judicialização da saúde” e “morosidade do Judiciário” como problemas, por outro, sua atuação reforça a ideia de que a melhor forma de enfrentá-los é por meio da “desjudicialização”, promovendo a resolução administrativa dos conflitos entre cidadãos e o Estado.Abstract The paper retraces the history of the creation of the Health Dispute Resolution Chamber (CRLS), a public agency in the city of Rio de Janeiro responsible for trying to out-of-court forward the demands of people who intend to sue the State to access a health service or good. Based on a combination of literature review, documentary research, and fieldwork, I discuss how the formulation of the CRLS constitutes a simultaneous process of diagnosing failures and proposing solutions for health disputes. In dialogue with an anthropological approach to the State and public policies, I argue that the elaboration of state management mechanisms and institutions cannot be detached from the very production of problematic issues in which the public power must intervene. Thus, if, on the one hand, the inauguration of the Chamber contributes decisively to consolidating the “excessive judicialization of health” and the “slowness of the Judiciary” as problems, on the other hand, its performance reinforces the idea that the best way to face them is through “de-judicialization”, promoting the administrative resolution of conflicts between citizens and the State.