A Percepção dos Observatórios Sociais sobre a Qualidade, Utilidade e Suficiência da Transparência Pública dos Municípios Brasileiros

Abstract

A transparência caracteriza as atividades realizadas pelos gestores públicos, permitindo o acesso e a compreensão das suas ações. A relação contratual estabelecida entre os gestores públicos e cidadãos é monitorada a partir de uma gestão transparente. Entretanto, desta relação pode surgir conflitos de agência. O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção dos Observatórios Sociais brasileiros a respeito da qualidade, da utilidade e da suficiência das informações divulgadas pelos municípios e analisar se esses percebem que a gestão municipal transparecida diminui a assimetria de informação entre os cidadãos e os gestores. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma abordagem quantitativa, a partir de um questionário que foi aplicado junto aos membros do Observatório Social do Brasil (OSB), grupo fiscalizador e representante do controle social. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os OSB têm a percepção de que a qualidade das informações não atende aos objetivos da Lei de Acesso à Informação e de que as informações dispostas pelos meios de transparência pública não são suficientes para exercer o controle social. Entretanto, ao contrário do que se esperava, eles acreditam que as ferramentas de transparência pública têm sido úteis para fortalecer o controle social. Dentre estes atributos da transparência, o OSB considera que a suficiência da transparência pública estabelecida atualmente -- e não a qualidade e a utilidade --, influencia a percepção de que a transparência diminui o nível de assimetria de informação entre os cidadãos e os gestores públicos municipais.