A INTEGRAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PNPDEC, PNRH, LDNSB ATRAVÉS DOS SEUS INSTRUMENTOS NA REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRES HIDROLÓGICOS COM ÊNFASE NO NÍVEL MUNICIPAL

Abstract

Atualmente já parece ser um consenso que os esforços e recursos destinados ao enfrentamento aos desastres requerem a articulação de diversos setores e por consequência de diferentes políticas públicas. O presente estudo teve por objetivo avaliar a integração das políticas (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH, e Lei Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – LDNSB), na redução dos desastres hidrológicos. Considerando estudos que já foram desenvolvidos acerca deste assunto, e como forma de dar continuidade às avaliações, na escala municipal, este estudo referiu-se aos instrumentos de Florianópolis como forma de materialização destas políticas (Plano Municipal de Redução de Riscos- PMRR, Plano Municipal de Contingência – PMC, Plano Diretor – PD e Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico – PMISB). A PNPDEC serviu como referência para as ações de enfrentamento aos desastres. Através da metodologia de análise de conteúdo foram identificados os temas abordados nesta política que foram relacionados com cada instrumento PMRR e PMC, PD, PMISB, o que possibilitou a identificação de interfaces. As interfaces verificadas entre os instrumentos mostraram-se alinhadas às identificadas entre as políticas, em consonância com o que já tinha sido apontado nos estudos que subsidiaram esta pesquisa. As questões afetas à gestão territorial e a bacia hidrográfica como unidade de planejamento se mostraram importantes interfaces e possíveis caminhos à integração das políticas públicas.