A política internacional da CGTP e da CUT: Etapas, temas e desafios1

Abstract

Objetivo: analisar o espaço reservado pela CUT e CGTP à construção de uma política de relações internacionais (PRI): "todas as formas de intervenção e cooperação transnacional..., que a CGTP e a CUT normalmente designam por 'assuntos internacionais', 'acção intern'l, ou 'política internacional'" (note 3, p. 143). "Por que é tão difícil construir uma PRI?... os obstáculos ... são de vária ordem: em primeiro lugar, é grande a prioridade concedida às políticas de âmbito nacional, tendo em conta que é no plano nacional que regimes jurídicos, salários e condições de trabalho são determinados.... Em segundo lugar, são muito escassas a reflexão e produção teóricas a respeito do sindicalismo transnacional, o que se explica, emp arte, pelo reduzido número de 'trocas' sindicais transnacionais; em terceiro lugar, o volume de recursos financeiros ao dispor das orgs sindicais para empreenderem iniciativas de cooperação transnacional é igualmente bastante escasso; em quarto lugar, a solidariedade operária entre orgs de diferentes partes do mundo é insuficientemente valorizada, em detrimento da (por vezes excessive) ênfase colocada em visões sindicais opostas e competitivas entre o sindicalismo do Norte (países desenvolvidos) e o sindicalismo do Sul (países subdesenvolvidos); em quinto lugar, asiste-se a uma intensificação da lógica exploradora exercida por parte das multinacionais sobre a classe trabalhadora; em sexto lugar... não se vislumbram instituições de governança política global capazes de defender transnacionalmente os interesses dos trabalhadores; em síntese, não se formou ainda em redor do sindicalismo uma duradoura identidade sindical transnacional (Santos e Costa, 2004: 19-21; Costa, 2005b: 4-6)" (pp. 143-144). Meus entrevistados "reconheceram que a PRI ocupa um espaço muito modesto no conjunto das políticas da central sindical, uma vez que estas políticas estão sobretudo voltadas para as lutas que ocorrem no interior dos respectivos países" (p. 144). Fases da PRI da CUT: 1- 1983-1988: afirmação nacional e busca do reconhecimento por parte de outras centrais, principalmente européias (p. 150); campanha contra o pagamento da dívida externa dos países da América Latina e ataques ao FMI, sem um política internacional clara (p. 151); 2- 1988-1991: etapa de consolidação da sua lógica organizativa, criação da SRI, arranque de uma política internacional; 3- 1991-1992: filiação à CIOSL e ORIT decidida na quinta Plenária da CUT (1992); 4- 1992 - final anos 90/início século XXI: defesa do MERCOSUL e combate à ALCA; "Na nona Plenária da CUT (em 1999), um tema que, não sendo novo, emergiu contudo com força a partir de então foi a defesa de uma unidade continental de trabalhadores para combater a ALCA" (p. 153). 5- Final dos anos 90/princípios do séc XXI - atualidade: principalmente a partir do FSM de 2001, a CUT entrou em uma nova fase, a "fase do 'internacionalismo sindical solidário'" (p. 153). "o primeiro FSM confirmaria mundialmente uma prática da CUT de alianças amplas..." (p. 154). "... a CUT não deixou de considerar o sindicalismo como ator social de maior peso no conjunto dos movimentos sociais.... Mas tem-no feito não só em conjunto com outras orgs sindicais... como em articulação com outras orgs da soc civil" (pp. 154-155). Ex. Observatório Social da CUT, FSM. "O facto de no oitavo CONCUT (junho de 2003), entre as delegações internacionais convidadas, terem estado pela primeira vez entidades não sindicais vem confirmar a abertura da central neste domínio, tornando possível reforçar e delinear novos desafios conjuntos com outros movimentos sociais transnacionais" (p. 155). "O lugar ocupado pela PRI é muito residual em ambas as centrais sindicais... a PRI tende a ser vista como uma espécie de prolongamento das preocupações nacionais das centrais" (p. 155). "A PRI da CGTP e da CUT tende a privilegiar as dinâmicas regionais... Esta apetência 'natural' para privilegiar os blocos regionais em que cada uma se encontra inserida explica, em boa medida, o recíproco 'voltar de costas' (i.e., a escassez de intercâmbio direto) entre o sindicalismo português e o sindicalismo brasileiro" (p. 156).