Abordagens teóricas no campo de política pública no Brasil e no exterior: do fato à complexidade

Abstract

Análise da trajetória do campo de política pública no Brasil e de seus principais desafios, a partir de um de seus subcampos, o de estudos de políticas públicas. O artigo considera a vertente de estudos que se desenvolveu com foco no processo. Após apresentar as principais teorias de política pública, analisa-se a trajetória dos estudos de políticas no Brasil. O artigo destaca, nas teorias contemporâneas, a incorporação da complexidade e da presença de atores não estatais; o deslocamento dos estudos do processo decisório (da formulação) para outras “etapas” do processo; e o reconhecimento da importância de instituições, da política e de ideias e valores na determinação da ação estatal. Mostra ainda como, na expansão recente da produção nacional sobre políticas, apesar da tendência à dispersão e à fragmentação, foram incorporadas abordagens teóricas contemporâneas. E destaca, dentre os desafios, fatores do ambiente político-institucional que podem comprometer a institucionalização do campo.