Compras públicas estaduais na formação de sistemas agroalimentares locais

Abstract

Após o período áureo da criação e implantação de programas de políticas públicas para a agricultura familiar, na primeira década dos anos 2000, o Brasil assiste a um processo de desestruturação de políticas, em diferentes esferas, que não se caracteriza por um desmonte linear, mas antes combina narrativas e ações que podem parecer contraditórias, ainda que sigam, em última análise, um objetivo definido. Assim, tem-se o governo federal martelando a retórica de “uma só agricultura” ao mesmo tempo que mantém programas específicos para a agricultura familiar e, para amenizar os efeitos decorrentes da pandemia Covid-19, revitaliza o Programa de Aquisição de Alimentos. Talvez o legado mais importante dos programas PAA e PNAE seja a construção de um modelo que, com variações e adaptações, foi incorporado por várias administrações estaduais e algumas municipais. Seguindo essa tendência, o estado de São Paulo criou, em 2011, o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e, em 2020, atendeu grupos em vulnerabilidade social com um PAA por Termo de Adesão e o Programa Cestas da Cidadania. O presente artigo analisa essas três iniciativas por meio da coleta de dados em sites governamentais, e discute como políticas públicas para a agricultura familiar podem fomentar a formação de sistemas agroalimentares mais localizados e diferenciados do modelo agroexportador de commodities.