Reflexões sobre infância e os direitos de participação da criança no contexto da justiça

Abstract

Neste texto reflete-se sobre a ‘infância’ como construção social e sobre o modo como esta torna, paradoxalmente, a criança mais vulnerável à vitimação e à carência de usufruto dos seus direitos. A vulnerabilidade da criança está exacerbada pela forma como a infância tem vindo a ser conceptualizada como uma categoria social com menor estatuto. Por vezes, o contexto social construído pelos adultos ignora os interesses das crianças, revelando-se hostil para com elas, porque não permite que estas participem em assuntos que lhes dizem respeito com o argumento de as proteger. Neste artigo discutiremos como, no contexto da justiça, a posição legal da criança está dominada pela visão que os adultos têm da criança, podendo os direitos desta por isso ser subestimados face aos dos primeiros. No domínio da vitimação infantil e no acesso destas vítimas à justiça, os direitos da criança requerem ainda um repensar de importantes aspetos da ordem social, designadamente o seu direito à participação.