Associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na adesão dos municípios às políticas de saúde: evidências do Projeto Mais Médicos para o Brasil

Abstract

Resumo O projeto Mais Médicos para o Brasil é uma ação do programa Mais Médicos, formulada pelo governo federal e implementada pelos municípios brasileiros a partir de 2013. Sua finalidade é levar médicos brasileiros e estrangeiros para regiões onde faltam esses profissionais. O estudo investiga se há associação político-partidária e influência da estrutura de incentivos na decisão dos municípios em aderir ao projeto. Para tanto, utiliza dados de adesão dos municípios em função da filiação partidária dos prefeitos e realiza entrevistas com secretários de saúde de dois municípios selecionados da região de saúde de Limeira, no estado de São Paulo. Os resultados sugerem haver tanto associação político-partidária como influência da estrutura de incentivos. Conclui-se que mesmo em países federativos e com marcadas desigualdades regionais, políticas públicas nacionais que demandam cooperação de diferentes esferas de governo podem ser implementadas com relativo sucesso, desde que uma estrutura apropriada de incentivos tenha sido prevista na formulação da política.Abstract The project Mais Médicos para o Brasil (More Doctors for Brazil) is an action of the program Mais Médicos, created by the Brazilian federal government and implemented by the Brazilian municipalities starting in 2013. The goal of the program is to provide Brazilian and foreign doctors to regions of the country where these professionals are lacking. This study investigates if political partisanship and the funding structure have influence in the decision of municipalities to join the project. For such, this study uses data of adhesion from municipalities depending on the party affiliation of mayors and conducts interviews with health secretaries from two municipalities selected in the region of Limeira in the state of São Paulo, Brazil. The results suggest that both political partisanship and the funding structure have influence. This study concludes that even in federated countries marked by regional differences, national public policies that require cooperation from different government levels can be implemented with relative success, as long as a proper funding structure is designed during the formulation of the policy.