MIGRAÇÃO POR SOBREVIVÊNCIA: SOLUÇÕES BRASILEIRAS

Abstract

Resumo O trabalho pretende tratar do problema da delimitação e relevância da distinção entre duas modalidades de deslocamento humano que hoje são entendidas e compartilhadas por muitos Estados-nacionais modernos: os chamados migrantes econômicos e os refugiados. No entanto, é observado que entre essas duas categorias existe um grupo, o qual chamaremos de migrantes por sobrevivência não refugiados, baseando no conceito de Betts. O texto abordará a vulnerabilidade desse grupo e a necessidade de uma proteção internacional que os incorpore. Serão explicitados quatro casos em que o Brasil adotou posturas diferentes para cada um deles.Abstract The following article aims to address the problem of the delimitation and relevance of the distinction between two types of human displacement that are understood and shared by many modern national States: called economic migrants and refugees. However, it is observed that between these two categories there is a group, which will call for survival migrants not refugees, based on the Betts concept. The text will talk about the group's vulnerability and the need of international protection that incorporates them. It will show four cases in which Brazil has adopted different postures for each of them.