As condições de democratização da gestão da escola pública brasileira

Abstract

Resumo O artigo discute elementos que contribuem para a constituição e funcionamento da gestão democrática das escolas públicas e constrói um indicador para dimensionar o desenvolvimento deste importante princípio constitucional. O texto utiliza dados de 2003 e 2015 do Sistema Nacional de Avaliação da Educação, focalizando em questões atinentes à gestão democrática, e dá um tratamento estatístico a eles. A análise indica que as regiões Norte e Nordeste ainda apresentam os piores indicadores e as regiões do centro-sul brasileiro, os melhores. Contudo, em geral, o Brasil tem crescido nas condições de democratização da gestão das escolas, em especial no que tange ao ambiente escolar democrático. Por outro lado, as formas de provimento democráticas da direção escolar parecem perder força, uma vez que a ênfase recai sobre a utilização de modelos menos democráticos e que enfatizam a face técnica ou a vinculação política e eleitoral do diretor escolar com o governo vigente, de forma a se tratar, ao que parece, de uma retomada de modelo patrimonialista da gestão pública no Brasil.Resumen El artículo discute elementos que contribuyen a la constitución y funcionamiento de la gestión democrática de las escuelas públicas y construye un indicador para dimensionar el desarrollo de este importante principio constitucional. El texto utiliza datos de 2003 y 2015 del Sistema Nacional de Evaluación de la Educación, centrándose en cuestiones relativas a la gestión democrática, y da un tratamiento estadístico a ellos. El análisis indica que las regiones Norte y Nordeste aún presentan los peores indicadores y las regiones del centro-sur brasileño, los mejores. Sin embargo, en general, Brasil ha crecido en las condiciones de democratización de la gestión escolar, en especial en lo que se refiere al ambiente escolar democrático. Por otro lado, las formas de provisión democrática de la dirección escolar parecen perder fuerza, ya que el énfasis recae sobre la utilización de modelos menos democráticos y que enfatizan la faz técnica o la vinculación política y electoral del director escolar con el gobierno vigente. Se trata, al parecer, de una retomada de modelo patrimonialista de la gestión pública en Brasil.Abstract The article discusses elements that contribute to the constitution and functioning of public schools democratic administration and constructs an indicator to measure the development of this important constitutional principle. The work uses data from 2003 and 2015 of the National Education Evaluation System, focusing on issues related to democratic administration, and gives a statistical treatment to them. The analysis indicates that the North and Northeast regions still have the worst indicators while the Center-South ones have the best. However, in general, Brazil has grown in the conditions of democratization of school administration, especially in terms of a democratic school environment. On the other hand, the forms of schools principals’ recruitment seem to lose strength, since the emphasis is on the use of less democratic models, which emphasize the technical face or the political and electoral tie of the school principals with the government. It seems to be a resumption of the most traditional models of public administration in Brazil.