As prisões da loucura, a loucura das prisões

Abstract

Os sujeitos infratores à lei, considerados portadores de doença mental e declarados legalmente inimputáveis, são objeto das denominadas medidas de segurança. Estas sanções legais dispõem, em alguns casos, a reclusão desta população em instituições específicas. Para definir essa condição de inimputável é necessária a realização de um laudo psiquiátrico que define também sua patologia e grau de periculosidade. Essa associação do discurso psiquiátrico com o jurídico e as práticas institucionais relacionadas leva à deterioração individual e social desta população e, com freqüência, à sua cronificação institucional. O propósito desta pesquisa é analisar as características destes discursos e sua funcionalidade institucional e social. Os laudos pertencentes aos sujeitos que cumprem medida de segurança na Ala de Tratamento Psiquiátrico do Presídio da Colméia de Brasília constituem a informação principal sobre a qual se baseia a análise. A Análise de Discurso e a Análise Institucional são as ferramentas metodológicas utilizadas para esse fim.Individuals who break the law, considered mentally ill and declared legally exempt from punishment are object to what is called security measures. These legal sanctions, in some cases, dispose of the incarceration of this population in specific institutions. To define the condition of exemption from punishment, it's necessary to carry out a psychiatric assessment that defines the pathology and level of danger to others. The association of psychiatric and judiciary discourse, and related institutional practices, conveys to individual e social deterioration and, frequently, to a chronic institutionalization. Analysis was based on the data taken from the medical records of subjects who are under security measures in the Psychiatric Treatment ward of the Presídio da Colméia in Brasília. Discourse analysis and Institutional analysis are methodological tools used for these objectives.