A decisão do gestor público, baseada nos controles internos, é eficiente? – gestão de risco como política pública

Abstract

Estuda os controles internos por meio da implementação de políticas públicas relacionadas às tecnologias de gestão de risco. Propõe demosntrar como a gestão de risco, baseada em controles internos, pode auxiliar o processo decisório dos administradores públicos, posto que uma adequada gestão de riscos aumenta a possibilidade de atingir objetivos além de melhorar a eficácia e a eficiência operacional. Para tanto, realizou-se um estudo de caso, com análise documental e com questionários elaborados com base na tecnologia de gestão de risco COSO-II, na área de gestão e fiscalização de contratos de uma Instituição Federal de Ensino Superior. Os resultados apontam que quando a organização possui controles internos eficientes e efetua a gestão de riscos, assegura que o objeto licitado seja executado conforme contratado; mitiga a responsabilidade subsidiária da Administração Pública sobre os encargos trabalhistas e auxilia no fomento ao controle social sobre os serviços contratados. Percebe-se, portanto, um incremento da racionalização administrativa, da produtividade do trabalho e do controle sobre os atos da gestão pública.