Desigualdade ambiental e acumulação por espoliação: o que está em jogo na questão ambiental?

Abstract

O presente texto reúne as ideias básicas discutidas no Seminário “Desigualdade Ambiental e Regulação Capitalista: da acumulação por espoliação ao ambientalismoespetáculo”, organizado pelo Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ETTERN/IPPUR/UFRJ), por ocasião da Conferência Rio+20. Com o intuito de problematizar criticamente a temática do meio ambiente e desenvolvimento, o evento reuniu cerca de 160 professores, pesquisadores, estudantes e representantes de movimentos sociais, nos dias 30 de maio e 1 de junho de 2012, na sede do IPPUR/UFRJ, na Ilha do Fundão. As discussões propostas pelo Coletivo partem do princípio de que as questões sociais e ambientais são indissociáveis. Este pressuposto não faz parte, porém, do discurso hegemônico que reduz a problemática ambiental ao equacionamento dos limites impostos pela escassez de recursos materiais e energéticos. Mesmo a preocupação com a pressão global sobre a base de recursos não deveria ser discutida sem se considerar a distribuição desigual do poder na apropriação destes recursos. Tampouco se deve desconsiderar a capacidade diferenciada de os agentes produzirem impactos indesejáveis para toda a sociedade e para os grupos mais vulneráveis em particular. O conceito de desigualdade ambiental permite apontar o fato de que, com a sua racionalidade específica, o capitalismo liberalizado faz com que os danos decorrentes de práticas poluentes recaiam predominantemente sobre grupos sociais vulneráveis, configurando uma distribuição desigual dos benefícios e malefícios do desenvolvimento econômico. Basicamente, os benefícios destinam-se às grandes interesses econômicos e os danos a grupos sociais despossuídos. É visível que as políticas de corte neoliberal, adotadas nas últimas décadas, colocaram todas as localidades do planeta em competição, não só pela oferta de salários mais baixos, como pela “oferta de ambientes a poluir” – uma forma suplementar de atrair e rentabilizar investimentos internacionais tornados voláteis em contextos de desregulação econômica, abertura de fronteiras, afrouxamento das regulações ambientais e urbanísticas. Esta é a perspectiva de análise que procuramos desenvolver no presente texto, tendo por base, notadamente, a experiência brasileira. Para discutir o modo como o capitalismo liberalizado se expressa enquanto promotor de desigualdades ambientais, o artigo está dividido em cinco partes, além da apresentação introdutória. A primeira parte deste texto discute a “desigualdade ambiental” enquanto noção que se contrapõe ao modo hegemônico de se tratar a questão da relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento capitalista. Em seguida, reflete-se sobre a atual dinâmica do capitalismo brasileiro, caracterizada pelo aprofundamento da inserção internacional periférica como fornecedor de commodities e recursos naturais e pela intensificação dos conflitos entre distintas formas de apropriação da natureza. A terceira parte lança luz sobre os processos de recodificação através da qual se vem flexibilizando a legislação brasileira, em favor da promoção de grandes investimentos relacionados aos setores voltados para a exportação, como energia, mineração e agrobusiness. A quarta parte do texto procura evidenciar a relação entre o discurso das mudanças climáticas e a opção por políticas energéticas que sustentem o processo de acumulação naqueles mesmos setores exportadores. A quinta e última parte traz as considerações finais, dando ênfase às ações de grupos contra-hegemônicos que lutam pela manutenção dos seus modos de vida e por formas distintas de apropriação da natureza.