FUNDAMENTOS PARA UMA CRÍTICA DO ESTATUTO DO ÍNDIO: RAÇA E HISTÓRIA DE LÉVI-STRAUSS

Abstract

No âmbito da orientação constitucional e dos acordos internacionais já ratificados, o Brasil abandonou o paradigma assimilacionista no tratamento da questão indígena. Entretanto, passados mais de 25 anos da nova constituição, a legislação infraconstitucional ainda não foi reformada de acordo. Pesa para isso uma persistente incompreensão da incompatibilidade das políticas de assimilação e aculturação com a orientação adotada pelo legislador constitucional. Em Raça e história, um dos mais importantes manifestos antirracistas da história e um texto seminal na mudança de paradigma da formulação de políticas relativas a populações indígenas e tradicionais, Lévi-Strauss desconstrói os fundamentos teóricos e antropológicos das políticas de assimilação e aculturação, oferecendo-nos uma chave para compreender melhor a orientação das políticas indigenistas a partir da década de 80, pondo à mostra o racismo subjacente à legislação infraconstitucional indigenista brasileira.