A Participação da Mulher na Política Brasileira e a Efetividade das Cotas Partidárias

Abstract

O presente estudo analisa a participação feminina na política brasileira sob o enfoque das cotas partidárias de gênero. Para tanto, percorre brevemente o cenário de lutas realizadas por mulheres que culminaram na conquista do sufrágio feminino no Brasil. Investiga desde o período colonial, quais foram as principais alterações legislativas referentes à atuação política das mulheres brasileiras e debate a real efetividade da legislação de cotas eleitorais de gênero. Nesse sentido, diante do fato de que as mulheres são maioria no eleitorado brasileiro, apontam-se as razões que impedem a maximização da participação feminina na política através do estudo sobre a estrutura interna da disputa eleitoral no Brasil e, além disso, perfaz uma análise comparada a partir das legislações da Argentina e da Bolívia a fim de verificar como esses países lidam com as cotas partidárias e como se dá sua aplicação.