Os programas sociais sob a ótica dos direitos humanos: o caso do Bolsa Família do governo Lula no Brasil

Abstract

O Bolsa Família tornou-se um dos principais programas de combate à fome no Brasil, pois para muitas famílias pobres, os benefícios desse Programa são a única possibilidade de obtenção de uma renda. Todavia, sob a ótica dos direitos humanos, esse Programa ainda apresenta uma série de obstáculos, os quais são analisados neste ensaio.El Bolsa Familia se ha convertido en uno de los principales programas de combate al hambre en Brasil, ya que para muchas familias pobres, los beneficios de ese Programa son la única posibilidad de obtención de renta. Sin embargo, desde la óptica de los derechos humanos, el Programa presenta todavía una serie de fallas, las cuales se analizan en este ensayo. (Original en portugués)The Family Grant has become one of the major programs for reducing hunger in Brazil; for a significant number of poor families, the benefits of this Program are the only possible source of income. From the human rights perspective, however, this Program still presents a series of obstacles, which are reviewed in this essay. (Original in Portuguese.)