Democracia Presidencialista multipartidária: o caso do Brasil

Abstract

Vários analistas, nestes últimos anos, trataram dos problemas ou vantagens gerais dos sistemas presidencialista e parlamentarista.1 Em vez de fazer isso com relação ao presidencialismo, este artigo se concentra nos problemas engendrados por um subgrupo de sistemas presidencialistas, a saber, os que têm um sistema partidário fragmentado. O argumento deste artigo é o de que é difícil manter uma democracia presidencialista multipartidária;2 focalizando o caso do Brasil, mostra que a combinação de presidencialismo e um sistema multipartidário criou problemas para a estabilidade da democracia nos períodos (mais) democráticos da história do país — 1946-64 e de 1985 até o presente. Em vista da evidência crescente de questões institucionais na América Latina, do plebiscito sobre o sistema de governo que ocorrerá proximamente no Brasil em particular, este é o momento especialmente adequado para enfrentar essas questões. O argumento se desenvolve da seguinte forma. Diversas características do sistema eleitoral contribuíram para a formação de um sistema multipartidário fragmentado em que o partido do presidente quase nunca tem maioria no Congresso. A situação do presidencialismo em minoria permanente leva facilmente a impasses entre o executivo e o legislativo, que resultam em imobilismo político (Mainwaring, no prelo). Devido ao calendário eleitoral rígido do sistema presidencialista, não existem meios institucionais para lidar com essa situação de presidentes que não dispõem de sustentação estável no Congresso.