Soberania e responsabilidade internacional humanitária: avaliando o processo de ajuste normativo no âmbito da ONU

Abstract

Resumo Este artigo mapeia o processo de ajuste institucional-normativo entre responsabilidade internacional em crises humanitárias e soberania, rastreando os movimentos de contenção de Estados do Sul Global no que concerne ao uso da força. O artigo possui três metas específicas. A primeira delas é descrever a emergência, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, da ideia de que crises humanitárias internas são assunto de segurança internacional. A segunda é descrever sistematicamente o processo de evolução institucional da norma política chamada de Responsabilidade de Proteger, até a sua consolidação na ONU. A terceira cuida em apontar os movimentos de resistência ao longo do período estudado, a partir das contestações advindas de Estados do Sul Global. A partir de um desenho de pesquisa qualitativo, o artigo levanta os principais documentos envolvendo esse processo combinando seus dados com análises de fontes secundárias. Ao final, é possível ter uma visão geral estruturada das nuanças que perpassam o ajuste entre responsabilidade internacional em conflitos domésticos e soberania.Abstract This article maps the institutional-normative adjustment between international responsibility in humanitarian crises and sovereignty, tracing the contestation movements coming from the Global South regarding the use of force. It has three specific goals. The first is to describe the rise of the idea that internal humanitarian crises are a matter of international security at the United Nations Security Council. The second is to describe the institutional evolution of the political norm called Responsibility to Protect, from its inception to its consolidation at the UN. The third is to identify the movements of resistance throughout the period, based on the contestations of non-western states. Through a qualitative research design, the article evaluates the main documents involving this process, combining the data with secondary sources approaches. In the end, it is possible to have a structured overview of the nuances which characterize the fit between international responsibility in domestic conflicts and sovereignty.