Educação ambiental na gestão de recursos hídricos baseada no modelo de licenciamento ambiental

Abstract

No Brasil, a concepção das bases teórico-metodológicas para implementação prática da educação ambiental na gestão de recursos hídricos encontra-se em estágio inicial. No entanto, no licenciamento ambiental, essas bases apresentam amadurecimento e possibilidade de contribuírem para a democratização da sociedade e superação das injustiças ambientais. O objetivo deste estudo, nesse sentido, consiste em discutir a educação ambiental no licenciamento e na gestão dos recursos hídricos, na perspectiva crítico-comparativa, com o propósito de subsidiar o avanço dessas práticas educativas. À semelhança do que ocorre no licenciamento, os impactos gerados pelo usuário de recursos hídricos podem ser mitigados ou compensados por meio de condicionantes de outorga, como programas de educação ambiental. Esta proposta preenche lacuna, no sentido de que usuários que não tiveram exigências no processo de licenciamento, ou não necessitaram de licença ambiental, ainda assim contribuiriam para a sustentabilidade dos recursos hídricos, capacitando a sociedade civil organizada para a gestão participativa das águas, por meio do desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental.