O “Direito” dos Agrotóxicos e a Soberania Alimentar: Entre Saúde, Economia e Escolhas Políticas

Abstract

Aliados ao aumento da produção e às questões econômicas, o consumo e utilização de agrotóxicos vêm aumentando em todo o mundo, tornando-se um dos esteios do denominado agronegócio, especialmente no Brasil, que já é apontado como um dos maiores consumidores. Em terras brasileiras, a conjugação de interesses governamentais – de alguns dos agentes do Estado – e privados – de indústrias químicas multinacionais – delineia uma rede de proteção aos agrotóxicos, que passam a contar com uma série de aparatos jurídicos e políticos para a manutenção de um sistema de produção que o preconize. Por outro lado, estudos apontam os malefícios relacionados à exposição e ao consumo, mesmo em pequenas quantidades, desses insumos agrícolas. Dessa forma, o presente artigo tem a função de, através de uma abordagem dialógica, baseada em pesquisa bibliográfica e análise indireta de dados, questionar o modelo de produção atual e o papel do poder público para essa manutenção, com legislações, políticas públicas e fiscalizações permissivas. Nesse sentido, o conceito de soberania alimentar e a agroecologia será apontado como uma das alternativas, que buscará o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, o direito à saúde, em vez de aspectos econômicos que favoreçam apenas uma pequena parcela de grupos políticos e empresariais.