Quinze anos de implementação da Lei 10639/2003: desafios e tensões no contexto da Base Nacional Comum Curricular

Abstract

Após quinze anos de vigência da Lei 10.639/2003 surgem novos focos de tensão para a educação das relações étnico-raciais, considerando o cenário da crise política brasileira. O objetivo deste artigo é discutir os desafios e as tensões que envolvem a efetivação da Lei 10.639/2003, diante da implementação da Base Nacional Comum Curricular e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada de professores, Resolução n. 02/2015. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que se pautou na análise de artigos acadêmicos, livros, documentos oficiais e publicações digitais de entidades representativas de docentes e de pesquisadores da educação, incluindo também informações verbais de sujeitos que têm muito a contribuir para essa discussão. O apoio teórico foi dado por McLaren (1997), Gomes (2017), Macêdo (2006), Corrêa, Morgado (2018), entre outros. Os resultados mostram que houve avanços na inserção da categoria étnico-racial no sistema educativo como um todo, em especial nos currículos escolares, mesmo que ainda existam desafios. São mudanças importantes, que possibilitam o fortalecimento da luta em defesa dessas conquistas e instrumentalizam os movimentos sociais negros, docentes, ativistas, entre outros, tendo em vista garantir a continuidade do trabalho em prol da efetivação plena da Lei 10.639/2003, no enfrentamento dos novos desafios. Palavras-chave: Currículo. Lei 10.639/2003. BNCC.