Conciliando o Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

Abstract

Este trabalho tem o escopo de analisar os conceitos do mínimo existencial e da reserva do possível no contexto de aplicação dos direitos fundamentais. Subvertendo a ordem doutrinária já consolidada, sugere-se que estas premissas teóricas não se anulam por ocasião do seu encontro, mas podem perfeitamente coexistir em prol da máxima eficácia constitucional, enfrentando o problema da escassez dos recursos numa análise que ultrapassa a questão da simples eficiência financeira das decisões, mas busca o melhor resultado na efetivação dos direitos fundamentais.This work has the scope to analyze the concepts of “existential minimum” and “Possibility objection” in the context of the enforcement of fundamental rights. Subverting the already established doctrinal order, it is suggested that these theoretical assumptions do not conflict in their confluence, but can perfectly coexist in favor of the maximum constitutional effectiveness, facing the problem of scarcity of resources in an analysis that goes beyond the simple question of efficiency financial decisions, but seeks the best result in the realization of fundamental rights.