Da Comissão ao Conselho: a Organização das Nações Unidas conseguiu ou não criar um organismo de direitos humanos confiável?

Abstract

Em 2006 a Organização das Nações Unidas passou pela maior reforma desde sua fundação, em 1945, demonstrando um compromisso renovado com a proteção dos direitos humanos. A substituição da Comissão de Direitos Humanos pelo Conselho de Direitos Humanos representa a força ascendente do regime internacional de proteção dos direitos humanos. Entretanto, essa mudança não transcorreu sem críticas. Particularmente, alega-se que o Conselho é influenciado por diferentes inclinações políticas, em detrimento de sua efetividade: por exemplo, manter foco desproporcional nos territórios ocupados da Palestina enquanto falha em reagir com prontidão aos abusos cometidos em Darfur. Além disso, o Conselho é claramente desabonado por seu fracasso; tanto em implementar mecanismos eficazes de direitos humanos para impedir as ações de seus próprios membros - consistentes em transgressores de direitos humanos reconhecidos mundialmente - como pela contínua inabilidade em angariar apoio dos EUA. Esse artigo analisa essas críticas.En 2006 la Organización de Naciones Unidas sufrió su mayor reforma desde su creación en 1945, mostrando un renovado compromiso de protección de los derechos humanos. La sustitución de la Comisión de Derechos Humanos por el Consejo de Derechos Humanos pone de manifiesto la gran fortaleza del derecho internacional de los derechos humanos. Sin embargo, este cambio no ha estado exento de críticas. En particular se ha sostenido que el Consejo adolece de diversos prejuicios políticos en detrimento de su eficacia: por ejemplo, concentrándose desproporcionadamente en los territorios palestinos ocupados mientras que no responde rápidamente a los abusos en Darfur. Además, el Consejo está, sin duda, debilitado tanto por su fracaso para aplicar mecanismos eficaces para evitar que sus propios miembros sean violadores de los derechos humanos como por su incapacidad para conseguir el apoyo de los Estados Unidos. Este artículo analiza las referidas críticas.In 2006 the United Nations underwent its greatest reform since its foundation in 1945, showing a renewed commitment to human rights protection. The replacement of the Commission on Human Rights with the Human Rights Council signifies the growing strength of the international human rights regime. However, this change has not been without criticism. In particular it has been alleged that the Council suffers from various political biases to the detriment of its effectiveness: for example, disproportionately focusing on the Occupied Palestinian Territories while failing to swiftly respond to abuses in Darfur. Further, the Council is arguably undermined by both its failure to implement effective mechanisms to prevent its own membership consisting to include acknowledged human rights violator and its continuing inability to harness US support. This paper analyses such criticisms.