La satisfacción del derecho a la justicia en el marco del proceso de paz colombiano. Una mirada a la evolución en materia de responsabilidad penal en el contexto de un proceso de paz y de los actuales estándares internacionales

Abstract

Res U mo O artigo analisa os acordos de paz que se deram na Colômbia durante as décadas dos anos oitenta e noventa, com o fim de contrastar ditas experiências com o atual processo de nego - ciação que está se levando a cabo em La Habana com as FARC. Em particular, estuda-se como no marco destes processos de paz se abordou o direito das vítimas à justiça e a concessão de anistias e indultos aos membros dos grupos armados ilegais. À luz dos acordos mencionados, discutem-se os alcances do Ato Legislativo No. 01 de 2012 no processo de paz e, especial - mente, as implicações em matéria de responsabilidade internacional não só para o Estado colombiano, mas também para os perpetradores de delitos de transcendência internacional.