Tensões do SAEB e do IDEB para a educação de qualidade como direito

Abstract

A avaliação da educação básica no Brasil tem uma trajetória histórica já consolidada, a qual sempre se pontuou a articulação com a busca do poder público pela melhoria da qualidade. Este artigo tem por objetivo destacar as políticas de avaliação externa nacional, analisando o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para deflagrar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir de levantamento e análise documental das portarias e relatórios do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em diálogo com referencial teórico. Apresentamos as políticas de avaliação externa nacional, analisamos as concepções de qualidade defendendo o princípio da formação humana e apontamos a problematização das políticas de avaliação para garantia do direito à educação pública de qualidade.