RELAÇÕES DE PODER E RESISTÊNCIAS NA GESTÃO TERRITORIAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS NO ESTADO DO PARANÁ.

Abstract

A presente comunicação objetiva explicitar o Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Paraná, revelando os atores e as territorialidades que emergem na implementação do atual modelo de gestão das águas na escala estadual. Tendo como base a Lei Federal nº 9.433/97 – Política Nacional de Recursos Hídricos ou Lei das Águas e a Lei Estadual 12.726/99 - Política Estadual de Recursos Hídricos, observa-se que no modelo gerencial adotado, os órgãos governamentais de recursos hídricos devem abrir mão de sua autonomia administrativa sobre a gestão de águas para compartilhá-la com a nova instância deliberativa, representada pelos Comitês de Bacia Hidrográfica. O estudo das relações de poder resistências entre diversos atores e segmentos do poder público, dos usuários da água e da sociedade civil organizada permite analisar a gestão hídrica na perspectiva do desenvolvimento territorial das bacias hidrográficas.