O circuito familista na política de assistência social / Familist circuit on Social Assistance Policy

Abstract

Analisa-se a configuração contemporânea da Política de Assistência Social ao investigar como o Estado e as famílias compartilham responsabilidades de provisão das necessidades básicas dos indivíduos e de combate às privações, vulnerabilidades e riscos sociais. Por meio do método genealógico, faz-se uma análise documental das leis, decretos e demais regulamentos da Política de Assistência Social para elaborar subsídios para a discussão. Argumenta-se que a assistência alçou à condição de Política de Seguridade Social a partir de 1988, por meio da estruturação de um circuito familista complexo, cujas responsabilidades de combater as privações, vulnerabilidades e riscos sociais dos cidadãos estão compartilhadas entre Estado e famílias, ou, ainda, são transferidas legalmente às famílias ou assumidas integralmente por elas quando há omissão do Estado.