A ação coletiva como facilitador da inovação no manejo orgânico: o caso do Sistema Participativo de Garantia

Abstract

Organic food requires quality assurance systems that ensure the traceability of the product throughout the value chain, from the producer to the final consumer. Brazilian regulations created three organic quality assurance systems: the Social Control Organism (OCS) for direct marketing to consumers, without certification; audited certification; and the Participative Guarantee Systems, of which the latter operates based on Participatory Conformity Assessment Organizations (Opac). The results, derived though analysis of data obtained from 107 Opac associates, show that, far beyond allowing for the use of the government label for organic quality assurance, the Opac creates a mechanism of communication that boosts knowledge exchange. It also helps to build upon a social system based on social capital and polycentric governance that contributes to adoption of organic production technologies. It also shows the importance of regulatory policies as an element to induce collective action.Keywords: organic production; innovation; collective action.MEDAETS, Jean Pierre Passos; CECHIN, Andrei Domingues. A ação coletiva como facilitador da inovação no manejo orgânico: o caso do Sistema Participativo de Garantia. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 27, n. 1, p. 118-136, fev. 2019.Submitted in september 2018.Accepted in december 2018. O alimento orgânico necessita de sistemas de garantia da qualidade que assegurem a rastreabilidade do produto ao longo da cadeia de valor, do produtor até o consumidor final. A regulamentação brasileira criou três dispositivos para tal: o Organismo de Controle Social (OCS), para a venda direta ao consumidor, sem Certificação; a Certificação por auditoria; e os Sistemas Participativos de Garantia, este último, operando a partir da implantação de Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade (OPAC). Os resultados alcançados com a análise dos dados de 107 associados de um OPAC mostram que, muito além de viabilizar o uso do selo governamental de garantia da qualidade orgânica, o OPAC cria um mecanismo de comunicação que intensifica o intercâmbio de conhecimento e um sistema social fundamentado no capital social e na governança policêntrica que contribuem para a adoção de tecnologias sobre manejo orgânico, e mostra também, a importância das políticas regulatórias como elemento indutor da ação coletiva.Palavras-chave: produção orgânica; inovação; ação coletiva.MEDAETS, Jean Pierre Passos; CECHIN, Andrei Domingues. A ação coletiva como facilitador da inovação no manejo orgânico: o caso do Sistema Participativo de Garantia. Estudos Sociedade e Agricultura, v. 27, n. 1, p. 118-136, fev. 2019.Recebido em setembro de 2018.Aceito em dezembro de 2018.