BANCADA SINDICAL, POLÍTICA PREVIDENCIÁRIA E PROCESSO DECISÓRIO NO GOVERNO DILMA

Abstract

Esse trabalho analisa a participação dos parlamentares sindicalistas (deputados e senadores) no processo decisório de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2011-2014). O problema de pesquisa é formulado nos seguintes termos: em condições político-institucionais em que a bancada sindical faz parte da coalizão governista, como se posicionam os parlamentares sindicalistas em matérias que contrariam interesses de setores importantes da sua base de representação social? Os achados da investigação reforçam a tese da predominância partidária no Legislativo brasileiro. A maioria dos legisladores sindicalistas, inclusive os originários do setor público, votou favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n. 1992/2007, que criou a Funpresp, mesmo sob pressão contrária dos servidores públicos federais e de suas entidades representativas.This study looks into the participation of unionist parliamentarians in the decision making process for the establishment of the Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, during the first mandate of the Dilma Rousseff government. We formulated the research problem in the following manner: in a political institutional context in which the unionist bloc is part of the government coalition, how do unionist parliamentarians position themselves in law propositions that negatively affect the interests of important parts of their social representative base? The research findings reinforce the thesis of partisan preponderance in the Brazilian decision-making process. The majority of unionist parliamentarians, including those originally from the public sector, defended and voted favorably for passing the Bill 1992/2007, which established the Funpresp. This was the case even under strong opposition from federal public servants from the Executive, Legislative, and Judicial branches.Ce travail analyse la participation des parlementaires syndicalistes (députés et sénateurs) à la décision de création de la Fondation d’assistance sociale complémentaire du fonctionnaire fédéral (Funpresp) pendant le premier mandat du gouvernement Rousseff (2011-2014). L’objectif était de répondre à la question suivante : dans des conditions politico-institutionnelles où les syndicalistes font partie de la coalition gouvernementale, quelles sont les positions des parlementaires syndicalistes sur des sujets qui contrarient les intérêts de secteurs importants de leur base de représentation sociale ? Les résultats renforcent la thèse de la prédominance partidaire au niveau du pouvoir législatif brésilien. La majorité des législateurs syndicalistes (y compris ceux du secteur public) a voté favorablement pour le Projet de Loi n° 1992/2007 approuvant la création de la Funpresp – et ce malgré le refus des fonctionnaires et de leurs entités représentatives.