Governabilidade e lógica de designações no Ministério Público Federal: os “procuradores políticos profissionais”

Abstract

Resumo: Este artigo analisa o papel das designações no contexto do Ministério Público Federal (MPF). Apresenta duas novidades: i) a utilização de uma literatura para pensar o contexto do MPF como espaço de ação regido por regras formais e informais, marcado pelo conflito e a disputa pelo poder; e ii) a análise de um inédito banco de dados sobre a carreira dos procuradores-gerais da República que ocuparam o cargo desde 1988, pensado como registro da ação realizada pelos indivíduos. Como o aspecto da governabilidade do MPF relativo às designações reflete uma tensão entre autoridade formal e poder social, enquanto o seu funcionamento pode não coincidir com o interesse público, as perspectivas para a democracia e o Estado de direito são preocupantes, assim como as já traçadas em estudos sobre o Ministério Público.Abstract: This article examines the role played by designations within the Brazilian Federal Prosecution Service (MPF). It presents two new developments: (i) reference to a literature focused on the MPF as a space for action regulated by formal and informal rules, marked by conflict and power disputes; (ii) the review of a yet unpublished database on the career of the Prosecutors General of the Republic who have held office since 1988, that serves as a record of individual activity. Since the aspect of governability of the MPF over designations reflects a tension between formal authority and social power, whereas its operation may not coincide with public interest, the ensuing prospects for democracy and the rule of law are problematic, in addition to other issues outlined in previous studies dealing with the Prosecution Service.